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06/08/2014
Sobre o eSocial

1) O que é o eSocial?

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. Está sendo desenvolvido, em conjunto, pela Caixa Econômica Federal (CAIXA), pelo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo Ministério da Previdência Social (MPS), pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). E faz parte da Agenda de Ações para

Modernização da Gestão Pública, conduzida pelo Ministério do Planejamento, que está sendo construída em diálogo com a Câmara de Gestão, Desempenho e Competitividade e o conjunto dos Ministérios.

2) Qual o objetivo do eSocial?

A utilização do eSocial tem como objetivos:

I - viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas;

II - simplificar o cumprimento de obrigações; e

III - aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e fiscais.

3) Quais os benefícios do eSocial?

A prestação das informações ao eSocial substituirá a entrega das mesmas informações em outros formulários e declarações a que estão sujeitos os obrigados ao eSocial, com padronização das informações e redução da quantidade de obrigações.

O eSocial permitirá ao empregador atuar com maior transparência e segurança jurídica, evitando assim passivos fiscais e trabalhistas desnecessários.

Os serviços dedicados aos trabalhadores serão aprimorados para estes possam gozar de seus direitos trabalhistas e previdenciários maior rapidez e plenitude.

Haverá maior dificuldade para o cometimento de fraudes contra o sistema previdenciário e trabalhista brasileiro, que prejudicam o trabalhador e toda a sociedade e aumentam a concorrência desleal com empregadores regulares.

4) Quem será obrigado a utilizar o eSocial?

Os empregadores, inclusive o doméstico, a empresa e a eles equiparados em legislação específica; e o segurado especial inclusive em relação a trabalhadores que lhe prestem serviço.

5) partir de quando o uso do eSocial será obrigatório?

A obrigação de prestar informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas pelo eSocial obedecerá a um cronograma escalonado, conforme abaixo:

a) Produtor rural pessoa física e segurado especial: vai iniciar até 30/04/2014;

b) Empresas tributadas pelo Lucro Real: vai iniciar até 30/06/2014;

c) Empresas tributadas pelo Lucro Presumido, Entidades Imunes e Isentas e optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, Micro Empreendedor Individual (MEI), contribuinte individual equiparado à empresa e outros equiparados a empresa ou a empregadora: vai iniciar até 30/11/2014;

d) Órgãos da administração direta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como suas autarquias e fundações: vai iniciar até 31/01/2015.

Para os obrigados nas letras “a” e “b”, o envio dos eventos períodos Folha e Apuração) iniciará a partir da competência seguinte, maio/2014 e julho/2014 respectivamente.

Para os obrigados nas alíneas “c” e “d”, o envio dos eventos periódicos será obrigatório a partir da própria competência inicial, novembro/20-14 e janeiro/2015 respectivamente.


26/01/2015
Novos equipamentos adquiridos para um melhor atendimento no curso de Primeiros Socorros.

Manequim Para Treinamento Rcp - Primeiros Socorros

O Manequim para treinamento de RCP é um produto para aprendizagem que ensina a leigos em poucas aulas, no seu próprio local de trabalho, as habilidades centrais para executar a RCP - Ressucitação Cardio Pulmonar em adultos e crianças, tanto por parada cardiaca, em casos de engasgo ou por perda da resporação.

 

No curso você aprende os conceitos básicos em primeiros socorros, aspectos legais, atendimento pré-hospitalar, suporte para a vida e equipamentos de proteção.

Saiba como prevenir acidentes e prestar um atendimento eficiente.


25/06/2015
EMPRESAS DEVEM ADEQUAR FISPQ

Empresas da áera de PRODUTOS QUÍMICOS devem adequar as fichas com dados de segurança (FDS) referente a misturas ao GHS, conforme Portaria nº 229 pelo MTE. A FDS conhecida como FISPQ (Ficha de Informação de Segurança de Produtos Químicos) no modelo ABNT , deverá abordar 16 itens, dentre eles Medidas de Primeiros Socorros e Medidas de Combate à Incêndio. Os normativos que tratam do assunto são NR-26 e ABNT NBR 14725.


25/06/2015
ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO

PORTARIA 486 de 30/04/2015

Prorroga a validade do CA - CERTIFICADO DE APROVAÇÃO das vestimentas de proteção contra riscos de origem térmica.

PORTARIA 595  de 07/05/2015

Inclui nota explicativa no quaddro anexo a PORTARIA 518 que dispõe sobre as atividades e operações perigosas com radiações ionizantes ou substâncias radioativas.

PORTARIA 597 de 07/05/2015

Alterao item 18.14 da NR 18, sobre movimentação e transporte de materiais e pessoas na construção civil.

PORTARIA 490 de 15/05/2015

Disponibiliza para consulta pública o texto técnico de revisão da NR 35, item sobre sistemas de ancoragem.

 


23/07/2015
Sua empresa recebendo visitantes com segurança!

Sua empresa deve sempre estar preparada para receber visitantes com segurança.

Todos que adentram na área operacional devem receber informações para sua própria segurança e dos trabalhadores

da empresa. Preferencialmente são utilizados vídeos de integração com todas as orientações, ou um protocolo escrito.

Informar: normas internas de circulação, proteção individual, o que fazer em caso de emergência, normas internas de

segurança, procedimentos em caso de envolvimento com acidente ou incidente etc.

Do seu visitante, é importante colher: nome, documento de identidade, condições especiais de saúde, quem o receberá

e telefone de contato.


10/08/2015
ttp://portal.mte.gov.br/seg_sau/analise-de-acidentes-e-doencas-do-trabalho.htm

Acesse o link e acompanhe os resultados das análises de acidentes e doenças do trabalho. Entre 2001 e 2014 o Ministério do Trabalho realizou 22.796 análises de acidentes e doenças do trabalho, visando identificar os fatores que levaram às ocorrências.

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